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#3708330

Acerca da característica inquisitiva do inquérito policial e seus reflexos quanto ao contraditório, assinale a alternativa correta.

  • No inquérito policial, há contraditório pleno e paridade de armas, pois a defesa participa obrigatoriamente de todos os atos de colheita de elementos informativos.
  • O caráter inquisitivo do inquérito significa que a investigação é presidida por juiz natural, com formação de prova judicial definitiva desde a fase pré-processual.
  • O inquérito policial é inquisitivo porque, como regra, não comporta contraditório e ampla defesa em sua plenitude, admitindo-se contraditório diferido (postergado) para a fase processual, sem prejuízo de garantias mínimas e controle de legalidade.
  • O sigilo do inquérito impede, em qualquer hipótese, o acesso do advogado aos autos, ainda que haja elementos já documentados.
  • O indiciado possui direito subjetivo à realização de toda diligência que requerer, devendo a autoridade policial necessariamente deferi-la, sob pena de nulidade.
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