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#3708333

Acerca da oficiosidade do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

  • A autoridade policial pode instaurar inquéritode ofícioem qualquer hipótese, bastando tomar conhecimento do fato aparentemente criminoso, ainda que se trate de crime de ação penal pública condicionada à representação.
  • A denúncia anônima, por si só, autoriza a imediata instauração de inquérito policial por portaria, independentemente de diligências preliminares.
  • Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode instaurar o inquérito por iniciativa própria, ao tomar conhecimento denotitia criminis, respeitadas as hipóteses legais em que se exige provocação específica.
  • Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial deve instaurar inquérito de ofício, pois a persecução penal é sempre de interesse público.
  • Conforme o CPP, art. 5º, §4º, o inquérito poderá ser iniciado sem representação nos crimes de ação pública condicionada, desde que haja urgência na colheita da prova.
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