A O inquérito policial é procedimento jurisdicional, pois envolve atos decisórios sobre a responsabilidade penal do investigado.
B O inquérito policial é fase integrante do processo penal, sendo indispensável para a formação da culpa e para a condenação.
C O inquérito policial tem natureza de procedimento administrativo e pré-processual, destinado à apuração de infrações penais e de sua autoria, servindo de base informativa ao titular da ação penal.
D A ausência de contraditório e ampla defesa no inquérito policial gera nulidade absoluta do procedimento e contamina, necessariamente, a ação penal subsequente.
E O juiz das garantias atua na fase do inquérito e também é o competente para julgar o mérito da causa após o oferecimento da denúncia.