A exame não durará mais de 30 (trinta) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
B réu somente será submetido a exame médico-legal após concluído o inquérito, por determinação da autoridade policial.
C exame poderá ser ordenado somente após instaurada a ação penal, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
D exame médico-legal será determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.
E processo será suspenso, se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável.