A o rito de insanidade mental será processado nos autos principais.
B o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.
C o exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.
D a suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.
E o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.