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#2393403

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

  • O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.
  • Caberá recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu.
  • Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir pedido de prisão preventiva.
  • Convencido pelas contrarrazões da defesa, o Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.
  • Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, mas não da que negar fiança.
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