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#2830565

O inquérito policial

  • poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.
  • não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.
  • só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.
  • pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.
  • poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.
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