Através do oferecimento de denúncia, o Ministério Público inicia
um processo em que se imputa a determinada pessoa um crime
de ação penal pública.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, existem
formalidades legais que devem ser observadas pelo Promotor de
Justiça no momento de apresentar a inicial acusatória.
A denúncia deverá conter:
Autenticação
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