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Denúncia e Queixa

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#2198853
Direito Processual Penal: Ação Penal, Denúncia e Queixa
2004 CESPE / CEBRASPE PRF
CESPE Policial Rodoviário Federal
Texto da Questão:

Imagem 035.jpg

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.

  • Certo
  • Errado
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