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#2031670

A representação do ofendido

  • depende de poderes especiais quando exercida através de procurador.
  • é peça obrigatória para a instauração da ação penal privada.
  • é um direito que cessa com a morte deste.
  • é irretratável durante o inquérito policial.
  • só pode ser feita por escrito, com a assinatura autenticada deste.
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