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#2472080

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

  • a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.
  • o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.
  • a instauração da ação penal privada.
  • a prolação da sentença.
  • o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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