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#2886085

No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Público oferece a denúncia que é recebida. No despacho de recebimento, o juiz determina a instauração de incidente de insanidade mental. A realização do exame

  • implicará nulidade dos atos anteriormente praticados, se comprovada a inimputabilidade do agente.
  • estará condicionada à concordância da defesa, salvo nos casos de crime apenado com reclusão.
  • deveria ter sido determinada pelo Delegado de Polícia antes do indiciamento do réu.
  • não implicará suspensão do processo, porque a ação penal só se inicia com a citação do réu.
  • implicará suspensão do processo, porque a ação penal já está iniciada.
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