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#2195508

Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui

  • questão prejudicial obrigatória homogênea.
  • questão prejudicial obrigatória heterogênea.
  • questão prejudicial facultativa mista.
  • questão prejudicial facultativa heterogênea.
  • litispendência.
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