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#3728115

No processo penal, quanto aos efeitos das exceções processuais (arts. 95 a 111 do CPP), assinale a alternativa correta.

  • A exceção de incompetência do juízo, quando arguida, suspende automaticamente o processo principal até seu julgamento.
  • A exceção de litispendência suspende o processo principal, pois impede o prosseguimento de duas ações idênticas simultâneas.
  • A exceção de suspeição (ou impedimento) é a única que pode suspender o processo principal, se reconhecida pelo juiz ou se o tribunal assim determinar.
  • A exceção de coisa julgada não pode ser arguida no processo penal, pois o CPP prevê apenas suspeição e incompetência como exceções.
  • A exceção de ilegitimidade de parte, por dizer respeito à regularidade do polo processual, suspende necessariamente o processo principal.
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