A Ao juiz é autorizado produzir prova de ofício no processo penal sem violar o sistema acusatório.
B Na ação penal pública condicionada vigora o princípio da disponibilidade da ação já que fica a critério da vítima representar ou não contra o suposto autor do fato criminoso.
C É possível a retratação da representação no processo penal comum depois do oferecimento da denúncia.
D Na ação penal privada a obrigatoriedade da ação penal contra um obriga contra os demais, daí porque a ação se torna indisponível.