A o juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito ou qualquer outra perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
B para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo de exame, provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
C na análise das provas, o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo. Contudo, se rejeitá-lo, deverá ser no todo e não parcialmente.
D o exame de corpo de delito deverá ser realizado por dois peritos oficiais, relator e revisor, portadores de diploma de curso superior.
E no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á pelo juiz deprecante. Nos casos de ação penal privada, por acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juízo deprecado.