A nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.
B se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.
C quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
D como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou receebimento de denúncia.
E nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.