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Anulada / Desatualizada
#2031677

A prisão preventiva NÃO poderá ser

  • decretada como garantia da ordem econômica.
  • decretada pelo juiz de ofício.
  • decretada na ação penal privada.
  • revogada antes da sentença final.
  • decretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial.
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