A A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.
B O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.
C Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.
D Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal edita da sobre o tema.
E A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.