A mediante requerimentos do Ministério Público, do assistente e do querelante.
B de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou do querelante ou mediante representação da autoridade policial.
C mediante representações da autoridade policial e do ofendido e requerimentos do Ministério Público e do querelante.
D de ofício, mediante representações do Ministério Público e do querelante e requerimento da autoridade policial.
E mediante propostas dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais.