Anulada / Desatualizada
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
Quando da apreciação da representação de prisão preventiva
firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício,
outra medida cautelar em substituição à prisão, caso entenda
que o pedido tenha sido inadequado.
