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#1938962

A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de

  • furto qualificado pelo emprego de explosivo.
  • posse de arma de fogo de uso proibido.
  • roubo majorado pelo concurso de agentes.
  • roubo majorado pela restrição de liberdade da vítima.
  • favorecimento da prostituição de criança ou adolescente vulnerável.
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