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#3470146

De acordo com o manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pessoas, o procedimento jurídico que se presta a verificar a excepcional necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, a conversão em liberdade com ou sem a aplicação de medida cautelar, é conhecida como:

  • audiência de custódia
  • custódia prolongada
  • reclusão arbitrária
  • detenção arbitrária
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