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#2749183

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

  • o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado.
  • o limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos.
  • a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa.
  • a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade.
  • será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente.
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