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#2012601

A liberdade provisória

  • deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
  • pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.
  • ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.
  • pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.
  • pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.
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