Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
Para provar a materialidade do crime de homicídio, é
indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser
suprido pela confissão do acusado.
