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#3708723

À luz do CPP (arts. 202 a 225) e das regras sobre prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

  • O policial responsável pela prisão em flagrante é suspeito por presunção e, por isso, não pode atuar como testemunha no processo penal.
  • A testemunha deve prestar compromisso de dizer a verdade em qualquer hipótese, inclusive sendo menor de 14 anos ou parente do acusado (art. 206 do CPP).
  • A prova testemunhal deve ser sempre reduzida a termo previamente por escrito e lida em audiência, sendo vedada a prestação oral do depoimento.
  • As perguntas às testemunhas são formuladas diretamente pelas partes; o juiz atua como filtro (indeferindo perguntas indutivas, impertinentes ou repetitivas) e pode complementar ao final.
  • A contradita da testemunha pode ser arguida a qualquer tempo, inclusive após o término do depoimento, sem necessidade de registro em ata.
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