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#1671967

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,

  • deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer.
  • deve ser processada a apelação.
  • a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.
  • o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.
  • somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.
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