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#3708975

No procedimento especial previsto nos arts. 54 a 59 da Lei 11.343/06, assinale a alternativa que indica corretamente a ordem básica dos atos processuais, conforme a estrutura cobrada em concursos.

  • Oferecimento da denúncia → recebimento da denúncia → citação para resposta à acusação → audiência de instrução e julgamento → sentença.
  • Oferecimento da denúncia → notificação do acusado para defesa prévia → decisão judicial sobre o recebimento → audiência de instrução e julgamento → sentença.
  • Instauração do processo com recebimento da denúncia → notificação para defesa prévia → audiência de justificação → sentença.
  • Oferecimento da denúncia → audiência de instrução e julgamento → notificação para defesa prévia → recebimento da denúncia → sentença.
  • Oferecimento da denúncia → notificação para defesa prévia → audiência de instrução e julgamento → decisão sobre o recebimento → sentença.
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