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#1942448

A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

  • ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.
  • ofendido, exclusivamente, mediante queixa.
  • Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.
  • Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.
  • ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.
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