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#2901176

A denúncia deve

  • ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.
  • estar necessariamente embasada em inquérito policial.
  • conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.
  • descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
  • ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.
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