A A menagem a militar deverá ser sempre em quartel, navio ou estabelecimento de órgão militar;
B A menagem a insubmisso depende de decisão judicial;
C A menagem cessará com a sentença condenatória transitada em julgado;
D Juiz, para conceder a menagem em lugar sujeito à administração militar, pedirá informações à autoridade responsável pelo respectivo comando ou direção a respeito de sua conveniência.