A somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.
B a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.
C a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.
D haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.
E poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.