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#1686534

QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:

  • A busca domiciliar deve ser procedida de dia, mediante mandado da autoridade judiciária, no período entre 06 e 18 horas.
  • A busca poderá ser realizada à noite se houver consentimento do morador.
  • A busca que não for realizada pela própria autoridade judiciária deverá ser precedida de mandado.
  • A busca domiciliar poderá ser determinada pela autoridade policial militar quando for Encarregada de conduzir o IPM.
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