Anulada / Desatualizada
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.
