A só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
B as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
C ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.
D poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.
E todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.