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Anulada / Desatualizada
#2465334

No que se refere aos litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho, é correto afirmar que, na via judicial,

  • serão apreciados pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumário, inclusive durante as férias forenses.
  • poderá ser dispensada a prova pericial médica na audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.
  • a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social dispõe expressamente sobre a ação revisional acidentária, e revoga disposições da lei processual civil.
  • a competência é sempre do domicílio do acidentado ou de seu beneficiário, não podendo, em nenhum caso ser afastada pela vontade da parte.
  • não se admite a antecipação da prova pericial médica nessas causas porque o segurado pode não apresentar o mesmo estado de saúde.
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