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#3405129

Em uma reclamação trabalhista envolvendo um terceirizado da atividade de conservação, o Município de Vitória, tomador dos serviços, foi condenado de forma subsidiária ao pagamento dos créditos. Por entender que houve escorreita fiscalização do contrato, o ente municipal pretende recorrer da sentença para livrar-se da condenação, que entende injusta e dissonante das provas produzidas.
Considerando os fatos e o previsto na CLT, marque a alternativa correta.

  • O ente municipal pagará metade das custas para recorrer.
  • O Município pagará custas, mas as recolherá somente ao final do processo.
  • Como nas relações trabalhistas o Município equipara-se ao particular, deverá pagar normalmente as custas em seu recurso.
  • Caberá ao Município pagar, somente ao final, metade das custas caso a condenação seja mantida em grau de recurso.
  • O Município é isento do pagamento de custas no seu recurso.
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