A A responsabilida pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salve se beneficiária da Justiça Gratuita.
B Os honorários advocaticios pela mera sucumbência nas ações acidentárias somente são devidos na hipótese em que a ação tenha sido ajuizada na Justiça comum e, posteriormente, encaminhada à Justiça do Trabalho.
C Não são devidos honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides em que não derivem da relação de emprego.
D É cabível a condenação ao pagamento de honorários, advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
E Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em mandado de segurança no processo do trabalho.