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Procuradores e jus postulandi

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#2173445
Direito Processual do Trabalho: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Procuradores e jus postulandi, Dissídio individual e dissídio coletivo, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Petição inicial e pedido
2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Analista Judiciário Área Judiciária

Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes

  • deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.
  • pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
  • pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.
  • não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.
  • pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
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