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Anulada / Desatualizada
#2342955

Determinado oficial de justiça deve cumprir mandado judicial de penhora contra determinada pessoa jurídica de direito privado. O prazo para o cumprimento do mandato é contado em dias corridos.


Nesse caso, o oficial pode, de ofício,

  • satisfazer a ordem a rogo com duas testemunhas, se não houver procurador legalmente constituído.
  • usar da presunção de veracidade dos atos administrativos para cumprir o mandado verbalmente.
  • cumprir o mandado em feriado nacional.
  • promover a dilação de prazo.
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