A só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de cinco anos contados da decisão homologatória.
B caberá ação rescisória no prazo decadencial de dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.
C caberá ação rescisória no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão.
D só caberá ação rescisória se fundamentada em nulidade absoluta relacionada ao vício de consentimento e se alegada no prazo decadencial de três anos contados da decisão homologatória.
E é incabível ação rescisória.