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Penhora. Expropriação e suas modalidades

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#1631196
Direito Processual do Trabalho: Execução trabalhista, Penhora. Expropriação e suas modalidades
2022 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Analista Judiciário Área Judiciária

Frustrada a execução de sentença trabalhista em face da empresa Sol e Chuva Climatizadores de Ar Ltda., o exequente Arquimedes direciona a execução para bem imóvel pessoal do sócio Sócrates, um terreno de 5.000 m2 , passível de divisão, deferindo o juiz e determinando a expedição de mandado de penhora do referido bem. Vênus, esposa de Sócrates, nessa hipótese, conforme a legislação em vigor, poderá

  • opor embargos de terceiro, para defender a sua meação, tratando-se de bem indivisível, no prazo de 10 dias após a ciência da penhora.
  • interpor agravo de petição, no prazo de 8 dias da ciência da penhora, para defender a sua meação.
  • opor embargos de terceiro, para defender a sua meação, tratando-se de bem divisível, no prazo de 5 dias após a ciência da penhora.
  • interpor agravo de petição, no prazo de 8 dias da ciência da penhora, para defender a ilegalidade da medida constritiva.
  • apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias da ciência da penhora, a fim de resguardar a sua meação.
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