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#3290209

No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando

  • incompetência territorial do juízo.
  • perempção, como extinção do direito de acesso à Justiça, em razão de ter o autor dado causa a dois arquivamentos consecutivos.
  • convenção de arbitragem, bastando, para tanto, haver cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.
  • defeito de representação se, aberto prazo para sua regularização, a parte não atender à determinação judicial.
  • falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar.
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