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#2908957

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

  • em um dia de serviço contado em dobro.
  • em dez dias de serviço simples.
  • em dez dias de serviço contados em dobro.
  • de 5 a 10 dias de serviço simples.
  • em tantos dias quantos os do excesso.
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