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#2776040

Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui

  • elaborar lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira.
  • determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.
  • nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
  • determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.
  • designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.
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