Direito Processual do Trabalho:
O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais,
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT,
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho,
Comunicação dos atos processuais
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver de oficiar.
Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver de oficiar.
