A As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.
B A nulidade do ato não prejudicará senão os posterio-res que dele dependam ou sejam consequência.
C O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.
D Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.
E Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.