A O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.
B Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.
C O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.
D Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.
E Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.