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#2187700

Assinale a alternativa incorreta:

  • nos dissídios individuais é possível o litisconsórcio ativo quando houver identidade de matéria e quanto alcançar empregados de uma mesma empresa
  • por intermédio do poder normativo, exercido originalmente pelos Tribunais do Trabalho, são criadas normas trabalhistas
  • nas ações civis públicas, não poderá o Juiz aplicar a CLT
  • o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC
  • os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V (Execução) do Título X (Processo Judiciário do Trabalho) da CLT
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